Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador
Foram encontradas 80 questões
Q1153985
Direito do Consumidor
Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e,
ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou
um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo
novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão
da perda do controle e do consequente acidente.
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Q1153986
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são
estabelecidas
Q1153987
Direito do Consumidor
O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por
danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais
homogêneos — seja proposta
Q1153988
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos
Q1153989
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta
administrativa punível com suspensão o servidor público que
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