Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas
correntes que não seja respaldada por créditos suplementares
ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão
constitucional.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
O superávit do orçamento corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes
é classificado como receita de capital e não constitui item
da receita orçamentária.
Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.
Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária
será contabilmente reconhecida.