Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente Carcerário

Considerando a realidade social, demográfica e econômica do Brasil contemporâneo e tendo o texto acima por referência, julgue o item seguinte.

Estaria gramaticalmente correta a colocação de uma vírgula imediatamente após “anos de estudo” (ℓ.12).

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.

O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.

Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio, Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo, se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.

O governador tem poderes para criar, por decreto, cargos públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, desde que os gastos com pessoal não ultrapassem os limites constitucionais e legais.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.

O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o seu texto ferir a Constituição.