Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima.

Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime de porte de drogas.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.