Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q247684
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247684 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.
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Q247685
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247685 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.
Alternativas
Q247686
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247686 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
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Q247688
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247688 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.
Alternativas
Q247689
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247689 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.
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Q247690
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247690 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
As funções de confiança no serviço público somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
Alternativas
Q247691
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247691 Direito Constitucional
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: C
7: C
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