Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
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Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002.
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Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 8.080/1990 foi elaborada após a Lei n.º 8.142/1990, e produz maior detalhamento de itens relacionados ao modelo de atenção à saúde.
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