Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.

A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

As empresas estatais têm regime de direito privado, inclusive no tocante aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

As empresas estatais são instrumento de política econômica do Estado, sendo seus fins e objetivos determinados por lei.

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. 

As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. 

Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário e o titular do direito de reclamação pela prestação dos serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da população em geral para o consumidor.