Questões de Concurso Público FUB 2009 para Engenheiro Civil
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Se a administração abrir uma licitação para a construção de uma escola, comprometendo a formulação inicial da proposta, nessa situação, deve-se interromper os prazos do edital e iniciar um novo prazo de 45 dias entre a publicidade e a habilitação.
O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.
Na modalidade convite, o órgão responsável pela licitação tem a obrigação de publicar o edital em diário oficial.
As calhas não poderão ter profundidade menor que a metade da sua largura maior.