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CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal
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Q1665556

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665556 Direito Processual Penal

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

Alternativas

É o conhecimento da infração penal pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.

Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato.

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Q1665557

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665557 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Alternativas

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Em qualquer situação, o Ministério Público poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

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Q1665558

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665558 Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no Código de Processo Penal, o IP deverá ser encerrado no prazo de

Alternativas

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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Q1665559

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665559 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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Q1665560

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665560 Direito Processual Penal

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

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Q1665561

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1665561 Direito Processual Penal

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

Alternativas

É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

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Q1665562

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665562 Direito Processual Penal

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

Alternativas

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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Q1665563

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665563 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

Alternativas

Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

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Q1665564

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665564 Direito Processual Penal

São características do inquérito policial

Alternativas

a publicidade e a imprescritibilidade.

a publicidade e o contraditório.

o sigilo e a inquisitividade.

o sigilo e a ampla defesa.

a ampla defesa e o contraditório.

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Q1665565

Direito Processual Penal Das Provas , Confissão no Processo Penal ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665565 Direito Processual Penal

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

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Q1666156

Direito Processual Penal Das Provas , Prova documental ,

Q1666156 Direito Processual Penal

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

Alternativas

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

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Respostas

1: D

2: C

3: D

4: B

5: C

6: B

7: C

8: A

9: C

10: C

11: B

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