Questões de Concurso Público TRE-MA 2009 para Analista Judiciário - Contabilidade

A respeito de tomadas e prestações de contas, julgue os itens que se seguem.

I Entidades de direito privado podem estar sujeitas à apresentação de contas aos órgãos públicos de controle, desde que tenham sido responsáveis pela utilização de recursos públicos.

II A tomada de contas pode ocorrer de forma regular ou em circunstâncias especiais.

III Ordenadores de despesas de órgãos da administração direta estão sujeitos à prestação de contas.

IV Tomadas e prestações de contas são feitas após a realização de auditorias.

Estão certos apenas os itens

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar Federal n.º 8/1970, tem o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como das fundações. Nesse contexto, não constitui hipótese de saque dos valores depositados na conta do PASEP

Assinale a opção correta a respeito da composição do TSE.

Acerca do RI-TRE/MA — Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 —, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.

Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.

II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.

III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.

IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.

V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.