Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
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A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais
recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa
desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas
a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
No mercado de determinado produto altamente concentrado no
varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e
melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a
responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no
varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.
Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue o item que se segue.
Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços
relacionados em lista específica, anexa à lei complementar,
desde que não haja fornecimento de mercadorias.