Questões de Concurso Público HUB 2010 para Residência Multiprofissional - Odontologia
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O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, Leis Orgânicas da Saúde. A criação do SUS teve a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população e tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, ao mesmo tempo proibiu a cobrança de quantias em dinheiro sob qualquer pretexto.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue.
O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com
recursos, do governo federal, estadual e municipal, arrecadados
mediante pagamento de impostos e contribuições sociais pela
população.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviços ao Estado, quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de determinada região.