Questões de Concurso Público HUB 2010 para Residência Multiprofissional - Serviço Social
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O método materialista histórico e dialético compreende a política social como uma técnica destinada a moldar a realidade ao movimento natural da história, visando a uma atuação compensatória, equilibrante e normalizadora.
Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.
O surgimento das políticas sociais ocorreu de forma gradual e
diferenciada entre os países, dependendo dos movimentos de
organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de
desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e
composições de força no âmbito do Estado.
O significado da política social não pode ser dado exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem pela luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade.
Em resistência à exploração do capital, a mobilização operária do final do século XIX e seus movimentos subsequentes no século XX contribuíram para o desenvolvimento das políticas sociais ou padrões de proteção social.
A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias estabelecidas entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, recomenda o uso de enfoques restritos ou unilaterais para explicar sua emergência e funções.
O pensamento que compreende as políticas sociais em suas múltiplas dimensões e determinações não adota esquemas abstratos de explicação, nem representações do senso comum, como também não as considera produtos fixos, objetos reificados e como algo independente.
As políticas sociais assumem um caráter histórico-estrutural na medida em que estão relacionadas às determinações econômicas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração ao capitalismo.
Análises da política social consideram a produção o núcleo central da vida social e inseparável do processo de reprodução, seja como estimuladora da realização da mais-valia socialmente produzida, seja como reprodução da força de trabalho.
Estudiosos da política social consideram que a retomada dos valores liberais, de responsabilização individual pela condição de pobreza, justifica ideoculturalmente a focalização das políticas sociais.
No final do século XIX, o Estado capitalista passou a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
O surgimento da política social brasileira coincide com o período histórico dos países de capitalismo central; portanto, é correto afirmar que houve no Brasil escravista do século XIX uma importante radicalização das lutas operárias bem como sua constituição em classe, com partidos e organizações articuladas e fortes.
Historicamente, os direitos sociais e as medidas jurídicas que consagram as políticas sociais vinculam-se às alternativas encontradas pelo capitalismo frente à crise de acumulação enfrentada no final dos anos 20 do século passado.
Até a Constituição Federal de 1988, a política social brasileira tinha por característica o acesso a algumas medidas de proteção social apenas pela parcela da população que se encontrava formalmente no mercado de trabalho, configurando-se o que alguns autores denominam de cidadania regulada.
A setorialização, marca constante das políticas sociais brasileiras, é estimulada pela restrição do processo de formulação das políticas sociais no âmbito das estruturas técnicas da burocracia pública.
Nos últimos vinte anos, não se observa uma mudança institucional expressiva das políticas sociais; sendo assim, é correto afirmar que, do ponto de vista da concepção da questão social, também não houve mudanças nos elementos denominados de constitucionalização (incorporação da noção de direito), abrangência (publicização e incorporação na agenda pública) e ampliação (reconhecimento da produção social e inter-relação dos problemas sociais).
No modelo assistencial, as ações de caráter emergencial estão dirigidas aos grupos de pobres mais vulneráveis, inspiram-se em uma perspectiva caritativa e reeducadora, estruturam-se de forma pulverizada e descontínua, gerando organizações e programas muitas vezes superpostos.
É consenso entre os estudiosos que as ações emergenciais podem ser caracterizadas como uma relação de direito social independentemente da inserção do indivíduo na estrutura produtiva.
Julgue o item que se segue, relativo aos diferentes modelos de proteção social.
No modelo de seguro social, a proteção dos grupos
ocupacionais estabelece uma relação de direito contratual em
que a organização fragmentada dos seguros expressa a
concepção dos benefícios como privilégios diferenciados de
cada categoria.
Os modelos que têm como fundamento de aglutinação e sustentação o ideal de solidariedade social e justiça vêm sendo fortalecidos na concepção de direito à saúde pelo chamado consenso de mercantilização da saúde.
O caráter político da reforma sanitária caracteriza-se pela natureza da transição democrática experimentada em cada contexto nacional, principalmente pelas transições pactuadas.