Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Analista Administrativo - Área 2
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Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.
Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.
Às empresas de economia mista independentes se aplicam as normas de contabilidade pública.
Despesa monetária corrente com aquisição de material de consumo para estoque gera uma variação patrimonial passiva.
Toda receita orçamentária por mutação gera uma variação patrimonial passiva.
A aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais qualitativas.
Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.
O plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas.
A liquidação de despesa corrente enseja registro nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação, envolvendo ao menos uma conta do passivo financeiro.
O empenho é etapa obrigatória da realização de despesas públicas.
A arrecadação de um tributo gera registro nos sistemas orçamentário e financeiro.
Dado o princípio da competência, que se aplica plenamente ao setor público, as receitas e despesas públicas devem ser contabilmente registradas independentemente de seu pagamento ou recebimento.
O princípio do conservadorismo obriga que as estimativas de valores que afetam o patrimônio reflitam os menores montantes possíveis para os ativos e os maiores para os passivos.
O ente público está obrigado a calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas.
Os direitos que compõem o ativo intangível devem ser submetidos a testes de verificação de recuperabilidade (impairment) ao menos a cada quatro anos caso seu valor de mercado não apresente oscilação significativa.
O conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias das entidades públicas inclui os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro e a demonstração de mutações do patrimônio líquido.
O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.
O balanço patrimonial subdivide-se em ativo e passivo, financeiro e permanente, e variações patrimoniais ativas e passivas.