No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.
De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Embora toda pessoa tenha o direito à verdade, é facultado ao servidor público omiti-la, desde que o faça no interesse da própria pessoa ou da administração pública.
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