Questões de Concurso Público PC-AL 2012 para Agente de Polícia

Foram encontradas 10 questões

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Q274952
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274952 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais de eficácia limitada dependem da intervenção legislativa para produzirem seus principais efeitos, ou seja, necessitam de norma infraconstitucional integradora para a sua aplicação.
Alternativas
Q274953
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274953 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.
Alternativas
Q274954
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274954 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Alternativas
Q274955
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274955 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Alternativas
Q274956
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274956 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativas
Q274957
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274957 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis complementares.
Alternativas
Q274958
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274958 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativas
Q274959
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274959 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Alternativas
Q274960
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274960 Direito Constitucional
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o
item subsequente.

A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.
Alternativas
Q274961
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274961 Direito Constitucional
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o
item subsequente.

Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
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