Questões de Concurso Público SEDUC-CE 2013 para Professor Pleno I, Matemática

publicidade.

eficiência.

impessoalidade.

proporcionalidade.

moralidade.

Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.

A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.

A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.

Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.

Os pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade.

À criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar.

O poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa.

Os gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência.

Cabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.