Questões de Concurso Público UNIPAMPA 2013 para Administrador
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No modelo de administração pública patrimonialista, os servidores públicos possuem status de nobreza real, e os cargos funcionam como recompensas, o que contribui para a prática de nepotismo.
A administração pública gerencial foi implantada no Brasil, na metade do século XX, em substituição ao modelo burocrático, incompatível com o avanço do capitalismo.
Na abordagem contingencialista, o ambiente e suas circunstâncias não representam ameaças à estrutura interna da organização.
A teoria clássica visa aumentar a eficiência da empresa por meio da forma e disposição dos órgãos competentes da organização e das suas inter-relações estruturais.
A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ou indireta, por meio da administração centralizada ou descentralizada.
Os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, embora praticados no exercício da função administrativa, não são considerados atos da administração, por não produzirem efeitos jurídicos
Os cargos públicos, criados por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão, são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
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Considera-se remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, e, portanto, sujeitas à falência.
Um dos principais objetivos do sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) consiste em permitir o controle da dívida interna e externa, assim como das transferências negociadas.
As receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital.
A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.
No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados
Consideram-se restos a pagar as dívidas não pagas durante o exercício financeiro em que ocorram.
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.
Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.
Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.
No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.