Questões de Concurso Público PRF 2016 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
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É dever de todo policial rodoviário federal o cumprimento da escala de serviço, que pode ser ordinária, especial ou extraordinária.
Os comandos, que podem ser divididos em comandos de fiscalização geral e de fiscalização específica, são uma modalidade de policiamento que demanda um grande número de equipamentos e de recursos humanos.
Em uma delegacia, o adjunto é o administrador da unidade operacional que desempenha atividades em âmbito administrativo.
Constitui rotina principal da equipe de ronda, ao assumir o serviço e durante sua execução, ler os registros dos serviços anteriores e inteirar-se das pendências.
Nas normas internas da PRF, nas escalas de serviço do efetivo e no manual de rotinas operacionais, são especificadas as atribuições do policial rodoviário federal.
A autuação sem abordagem é considerada comum nos procedimentos operacionais da PRF, podendo o policial rodoviário federal aplicá-la quando considerar necessário.
O controle operacional, cuja finalidade é o monitoramento das atividades operacionais, consiste em uma etapa integrante da gestão operacional.
Parte-diária de serviço é um formulário que deve ser assinado pelo chefe do grupo ou pela equipe responsável pelo serviço.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são constituídas por especialistas de diversas áreas, como, por exemplo, educação, saúde e meio ambiente.
A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.
O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.
Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.
Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.
A decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.
No que se refere às competências para a aplicação de diferentes tipos de penalidades de trânsito, a PRF é competente somente pela aplicação e arrecadação de multas.
Nas situações em que a infração de trânsito resultar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá frequentar curso de reciclagem.
Durante uma fiscalização de trânsito, o veículo que apresentar irregularidades que possam comprometer a segurança ou a fluidez do trânsito deverá ser removido para um depósito escolhido pelo órgão ou entidade competente, ainda que haja a possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração.
Caso um condutor seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, a autoridade de trânsito deve aplicar as penalidades e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo que o condutor se recuse a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita caracterizar a infração.
Os veículos de escolta, desde que sejam registrados para tal finalidade no órgão rodoviário, poderão circular com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa na cor amarelo-âmbar.
Para conduzir veículos automotores, o motorista deve, obrigatoriamente, portar a CNH, ou a permissão para dirigir, e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), salvo quando for possível comprovar a regularidade do condutor e do veículo junto ao RENACH e ao RENAVAM, respectivamente.