Questões de Concurso Público HUB 2018 para Residência Multiprofissional - Serviço Social
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Ao atuar no mercado privado, como as empresas, o(a) assistente social deve fazer que a sua conduta priorize a ética e as metas da empresa contratante em detrimento da conduta ditada pelo Código de Ética do(a) Assistente Social.
Em relação aos direitos e deveres do(a) assistente social no exercício de sua profissão, julgue o item a seguir, à luz do Código de Ética do(a) Assistente Social.
Em situação de calamidade pública, é dever do(a) assistente
social participar de programas de socorro à população em
risco, no atendimento e defesa de interesses e necessidades
sociais.
É dever do(a) assistente social propiciar a participação dos usuários no espaço institucional e contribuir para que eles colaborem nas decisões das instituições.
É direito do(a) assistente social publicar em seu nome trabalhos de terceiros, desde que executados sob sua orientação.
É direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional, exceto em caso de situações graves que possam prejudicar o interesse do usuário, de terceiros e da coletividade.
Entre as penalidades previstas ao(à) assistente social, no caso de infração ao Código de Ética, estão multas, advertências, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.
A assistência social não tem caráter contributivo para os seus beneficiários e deve ser prestada a quem dela necessitar, por meio da utilização de recursos oriundos do orçamento da seguridade social e de outras fontes.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção à velhice e, por isso, garante um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A instituição e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, com orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, configuram condição para o repasse de recursos financeiros da esfera federal para a municipal.
A Política Nacional de Assistência Social é coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e tem composição paritária entre governo, instituições privadas beneficentes, sociedade civil e conselhos de classe.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) e os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) são unidades públicas que ofertam proteções sociais, respectivamente, básicas e especiais, e possuem interface com outras políticas sociais.
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social elaborar e aprovar a Política Nacional de Assistência Social e coordenar os conselhos estaduais e municipais de assistência social.
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social convocar, ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá como um dos seus objetivos a avaliação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados e municípios.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar anualmente as instituições que prestarão serviços beneficentes e autorizar a transferência de recursos às instituições assistenciais.
O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado com caráter deliberativo, vinculado ao órgão gestor de assistência social, cabendo a esse órgão gestor prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa permanência, o seu benefício de prestação continuada será suspenso.
Se o primo de José conseguir um emprego com remuneração de dois salários-mínimos mensais, esse fato não interferirá no direito de José ao recebimento do benefício de prestação continuada.
Na hipótese de um dos filhos de José conseguir emprego com remuneração mensal de um salário-mínimo, o seu benefício de prestação continuada será cancelado.
Considerando-se a situação atual da família, Júlia também terá direito ao benefício de prestação continuada quando completar cinquenta e seis anos de idade, por não ser aposentada, e desde que seus filhos ainda estejam desempregados.
Caso, em atualização cadastral, José tenha de informar ao CRAS que a sua filha está recebendo remuneração proveniente de um estágio supervisionado, o valor do seu benefício de prestação continuada será reduzido.