Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Legislação do Município de Manaus

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Práticas Comerciais

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Litisconsórcio

Atos Processuais

Tutela Provisória

Improcedência Liminar do Pedido

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Formação do Processo e Petição Inicial

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Juizado Especial

Dos contratos de natureza trabalhista

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Despesa Pública

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Créditos Adicionais

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Precatório

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Serviços da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Processo Administrativo Previdenciário

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Competência Tributária

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Lançamento Tributário

Obrigação Tributária

Administração Tributária