Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2018 para Procurador do Município
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Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
O ato de improbidade administrativa violador do princípio da
moralidade não requer a demonstração específica de dano ao
erário ou de enriquecimento ilícito, exigindo-se apenas a
demonstração do dolo genérico.
Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Não é permitida a utilização de prova emprestada do processo
penal nas ações de improbidade administrativa.