Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2019 para Professor de Educação Básica - Matemática
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Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
Os recursos municipais destinados à educação, que incluem os
provenientes de transferência, devem ser aplicados
exclusivamente nas escolas públicas, mas não alcançam a
educação especial, pois esta deve ser financiada apenas com
recursos advindos de contribuições sociais e de outras dotações
orçamentárias.
Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
A Secretaria Municipal da Educação, a Comissão de Educação
da Câmara Municipal de São Cristóvão, o Conselho Municipal
de Educação e o Fórum Municipal de Educação são instâncias
que monitoram e avaliam a execução do Plano Municipal de
Educação e o cumprimento de suas metas.
Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
No âmbito do município de São Cristóvão, somente há posse em cargo público no caso de provimento por nomeação.
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