Q1681858Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra
dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer
licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta
médica da administração municipal. Nesse caso,
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Q1681859Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos
Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de
demissão foi considerado inválido.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011
daquele município, o servidor fará jus a
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Q1681860Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Vereador do município de Barra dos Coqueiros – SE perderá o mandato, por declaração da Câmara Municipal, devido a decisão de dois
terços de seus membros, se
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Q1681861Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará
sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para
os quais é cominada a pena de
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