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CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal
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Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE 2020 para Guarda Civil Municipal

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Q1682392

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1682392 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

Alternativas

indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.

indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.

deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.

deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.

deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.

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Q1682393

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros ,

Q1682393 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.

Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

Alternativas

a Mateus, por prazo indeterminado, e a Marcos, por prazo determinado e sem remuneração.

a Marcos, por prazo indeterminado, e a Mateus, por prazo determinado e sem remuneração.

a Marcos e a Mateus, por prazo indeterminado, podendo ambos desistir da licença a qualquer tempo.

a Mateus somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

a Marcos somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

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Q1682394

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros ,

Q1682394 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

Alternativas

concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.

permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.

concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.

permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.

concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.

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Q1682395

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1682395 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente

Alternativas

Aldecir

Raquel.

Aldecir e Irineu

Raquel e Irineu.

Raquel e Aldecir.

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Q1702480

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |

Q1702480 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Com relação às competências, à divisão administrativa e aos símbolos do município de Barra dos Coqueiros – SE, nos termos da sua lei orgânica, e sobre os fundamentos da ética na administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

As competências desse município são agrupadas em três categorias: legislativa, administrativa e de políticas públicas municipais.

O zelo pela guarda da Constituição, da lei e das instituições democráticas e a conservação do patrimônio público são competências privativas da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, no âmbito do município.

A existência, no povoado sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto policial e posto de saúde representa um dos requisitos para a criação de distrito.

No que se refere aos bens públicos, a atividade administrativa deve pautar-se nos estritos limites da legalidade administrativa, devendo o agente público agir de acordo com os princípios constitucionais.

São símbolos desse município a bandeira, o hino, as armas e o selo.

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1: D

2: E

3: A

4: B

5: C

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE 2020 para Guarda Civil Municipal

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