Questões de Concurso Público PRF 2020 para Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.

Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.

O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela autoridade de trânsito por meio de registro em sistema eletrônico de processamento de dados quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Na notificação de autuação, deve constar a data do término do prazo para a apresentação do condutor infrator, que não será inferior a quinze dias, contados a partir da data da notificação da autuação ou da publicação por edital.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Nos recursos de segunda instância, as penalidades por infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado especial, definido na forma da lei.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se, ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

Em caso de substituição da multa pela advertência por escrito, não haverá o cômputo dos pontos na carteira nacional de habilitação referentes à infração.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

A frequência obrigatória em curso de reciclagem se aplica quando o direito de dirigir do condutor for suspenso, mas não quando for verificado que o condutor coloca em risco a segurança do trânsito.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

A ordem, o consentimento, a fiscalização e as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo que não apresente conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das autuações cabíveis.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas delas dependem da aplicação da penalidade.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de combustível ou do reparo do veículo na via pública.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

Será dispensado o porte do certificado de registro e licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver acesso a sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.