Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Considerando esse argumento, julgue o item seguinte.
A negação da proposição “Os servidores públicos que
atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços
prestados por esse setor padecem.” é corretamente expressa
por “Os servidores públicos que atuam nesse setor não
padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse
setor não padecem.”.
Considerando esse argumento, julgue o item seguinte.
O argumento em questão é válido.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não deverá incidir ITCD no caso, uma vez que a transferência
realizada por Pedro caracteriza antecipação de legítima.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de
dinheiro foi inferior a R$ 500.000.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não
sobre o ato específico de doação, porque necessita da
aceitação.
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