Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2

Falência e Recuperação de Empresas

Defesa do Consumidor Em Juízo

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Direitos Básicos do Consumidor

Prescrição e decadência

Práticas Comerciais

Sanções Administrativas

Proteção Contratual do Consumidor

Crimes Contra a Relação de Consumo

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Individuais

Demais Legislações Extravagantes

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

Resoluções do CNMP

Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Legislação das Pessoas com Deficiência

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Princípios do direito ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Controle da administração pública

Legislação do Estado de Santa Catarina

Funções dos Tribunais de Contas

Sistema de Controle Externo

A Despesa Pública

Crimes Eleitorais

Seguro de pessoa

Legislação Penal Especial

Adoção

Medidas Socioeducativas

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Procedimento Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Saúde

Assistência Social no Serviço Social

Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde - SUS