Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Técnico Jurídico - Apoio Administrativo

Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira:
•insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.000; •créditos extraordinários autorizados em agosto e não utilizados durante o exercício: R$ 40.000; •déficit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 25.000.
Assertiva: Nessa situação, o ente deverá reabrir o crédito extraordinário até o valor de R$ 40.000.

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cotas, repasses e sub-repasses, sendo uma das modalidades de repasse a transferência de recursos de uma empresa pública dependente para um órgão da administração direta de outro ministério.

Quanto à contabilização da dívida ativa, há troca de créditos entre o órgão de origem do crédito — no ativo circulante — e o órgão competente para sua inscrição em dívida ativa — no ativo não circulante —, em razão da incerteza resultante do inadimplemento da obrigação no seu vencimento.

Para que se efetue a amortização ou o resgate de dívida fundada, deverá haver autorização legislativa.