Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Federais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Simples Nacional

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Legislação do Estado da Paraíba

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

Teoria Geral da Prova

Aplicação das Normas Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Demais Legislações Extravagantes

Competência no Processo Civil

Atos Processuais

Tutela Provisória

Sentença

Princípios Gerais do Processo

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Produção Antecipada da Prova

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Lei nº 9.469-97

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Parte Geral

Registro de Imóveis

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Princípios do direito ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

O Crédito Público