Questões de Concurso Público SERIS-AL 2021 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 7 questões
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são
normas programáticas.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A prisão por crime propriamente militar não depende de
flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por
autoridade judiciária competente.