Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação
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Julgue o próximo item, relativo à gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).
Embora o Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicação seja um documento importante no âmbito
de gestão, não há vínculo entre ele e as contratações de TI,
porque tais contratações são de cunho estratégico no nível
de governança.
Considere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.
I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1.º de abril do ano de elaboração do plano anual de contratações (PAC), ofício discriminando as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que pretendia realizar no exercício subsequente.
II Uma área requisitante de solução de TIC enviou documento de oficialização da demanda (DOD) para a área responsável, informando somente a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo.
Na situação I, o setor requisitante agiu em desacordo
com a citada instrução normativa, porque o documento
deveria ter sido enviado no máximo até quinze dias antes de
1.º de abril do ano de elaboração do PAC.
Considere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.
I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1.º de abril do ano de elaboração do plano anual de contratações (PAC), ofício discriminando as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que pretendia realizar no exercício subsequente.
II Uma área requisitante de solução de TIC enviou documento de oficialização da demanda (DOD) para a área responsável, informando somente a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo.
Na situação II, a área requisitante da solução deveria ter
indicado a fonte dos recursos para a contratação, bem como
ter explicitado a motivação da contratação e os resultados
a serem alcançados com tal contratação.
Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público.
Cabem ao gestor do contrato a confecção e a assinatura
do termo de recebimento provisório (TRP), enquanto ao fiscal
do contrato compete a avaliação da qualidade dos serviços
realizados descritos nesse termo.
Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público.
É responsabilidade do integrante administrativo representar
a empresa contratada junto ao órgão contratante, cabendo
ao gestor do contrato acompanhar a sua execução bem
como diligenciar e responder às questões técnicas e
administrativas referentes ao andamento contratual.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O direito de acesso a informação estende-se à informação
custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão
de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo
já tenha cessado.
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