Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6

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Q1988207 Legislação Federal

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.


As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.

Alternativas
Q1988208 Legislação Federal
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É de interesse da política energética nacional que o agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural aliene as ações que detém nas empresas de transporte. 

Alternativas
Q1988209 Legislação Federal
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.

A oferta e a utilização do serviço de transporte firme têm prioridade sobre a oferta e a utilização dos serviços de transporte não firmes.

Alternativas
Q1988210 Legislação Federal
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.

A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras sociedades que estejam efetuando a produção de gás natural poderá solicitar registro de autoprodutor. 


Alternativas
Q1988211 Legislação Federal
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.

A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.

Alternativas
Respostas
51: E
52: C
53: C
54: C
55: C