Questões de Concurso Público DPE-PI 2022 para Defensor Público

É permitida a criação de autarquias por medida provisória, se houver urgência em descentralizar o poder estatal e formalizar atividades administrativas em caráter emergencial. 

Agências reguladoras só podem ser criadas na esfera federal. 

Sociedades de economia mista são, obrigatoriamente, organizadas sob a forma de sociedade anônima. 

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.