Questões de Concurso Público DPE-PI 2022 para Defensor Público

Após a Segunda Guerra Mundial um movimento de questionamento ao positivismo jurídico culminou na ideia de uma teoria dos direitos fundamentais em que conflito de princípios seria resolvido com a supremacia do princípio do Estado de direito.

Regras e princípios desempenham a mesma função no que diz respeito à segurança jurídica e à justiça do caso concreto.

Os princípios são hierarquicamente inferiores às regras e somente podem ser utilizados diante da inexistência destas.

Princípios são relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações.

A aplicação de uma regra se dá na modalidade tudo ou nada, ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida.