Maria, mãe de duas crianças e servidora pública da
administração indireta do governo federal há mais de 5 anos, foi
vítima de violência doméstica e familiar.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os
direitos prioritários de Maria incluem
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O assistente social que aceitar atuar em perícia quando a situação
não caracterizar sua área de competência nem sua atribuição
profissional incorrerá em violação ao Código de Ética
Profissional do(a) Assistente Social classificada como
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O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social define
que a punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo
ético e disciplinar prescreve em
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Nos termos da Lei n.º 11.340/2006, que institui mecanismos para
coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, qualquer conduta que cause dano emocional à mulher e
diminuição da sua autoestima, ou que lhe prejudique e perturbe o
pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas
ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões,
configura a chamada
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