Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Em assembleia cuja pauta não inclua a discussão acerca de
despesas extraordinárias do condomínio, não comparecendo
Caio, o inquilino poderá comparecer e votar como
representante da unidade que habita.
Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Se Caio resolvesse alugar a citada vaga de garagem, os
demais condôminos só teriam preferência sobre estranhos
para efetuar a locação se assim autorizasse a convenção de
condomínio.
Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita
dos quatro aos dezessete anos de idade, garantido o acesso
público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos que não tenham concluído, na idade própria, tais
etapas da educação básica.