Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897183
Direito Civil
O princípio da função social do contrato, introduzido no
ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é
limitador do princípio contratual
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