Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público

Foram encontradas 8 questões

Q1897248 Direito do Consumidor
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no 
Alternativas
Q1897249 Direito do Consumidor
De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
Alternativas
Q1897250 Direito do Consumidor
Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
Alternativas
Q1897251 Direito do Consumidor
Compete ao PROCON 
Alternativas
Q1897252 Direito do Consumidor
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor

I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1897253 Direito do Consumidor
A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
Alternativas
Q1897254 Direito do Consumidor
São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço
Alternativas
Q1897268 Direito do Consumidor
Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: C
5: E
6: A
7: B
8: A