Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária

Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas. 

Para os benefícios de pagamento em prestações programadas e continuadas, é obrigatório o uso do regime financeiro de repartição simples. 

Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas. 

Todos os empregados dos patrocinadores devem receber obrigatoriamente a oferta dos planos de benefícios. 

Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte. 

Esses planos poderão ser individuais e coletivos. 

Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte. 

Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a utilização de corretores é obrigatória. 

Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte. 

Em caso de portabilidade, é permitida a transferência de recursos entre participantes. 

Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC). 

Os participantes que estiverem recebendo benefícios antes de decretada a liquidação extrajudicial terão preferência sobre os demais participantes. 

Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC). 

Os atos do interventor dependem de prévia e expressa autorização do órgão competente no caso de onerarem o patrimônio da EPC. 

Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue. 

As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus servidores públicos à FUNPRESP-EXE. 

Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue. 

Sua estrutura organizacional será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.  

Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.  

Cabe ao participante do plano de benefícios definir anualmente a sua alíquota de contribuição. 

Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.  

A gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de carteira própria. 

Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.  

Somente fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser contratados. 

Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.  

Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas. 

Julgue o item a seguir, referentes à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC. 

A TAFIC será recolhida ao Tesouro Nacional por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada. 

Julgue o item a seguir, referentes à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC. 

O fato gerador da TAFIC é o cadastro da entidade de previdência complementar junto à PREVIC.  

No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.

Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. 

No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.

Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados pelas entidades patrocinadoras. 

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.

A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos princípios que regem a administração pública, especialmente os da eficiência e economicidade, de modo que o montante de recursos destinados à cobertura das despesas administrativas será revisto ao final de cada ano. 

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.

Entre os patrocinadores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE se incluem o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União, a Defensoria Pública da União e, de acordo com a legislação vigente, outros entes federativos, mediante celebração de convênio de adesão. 

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.

O Conselho Fiscal é órgão responsável pelo controle interno e pela definição da política geral de administração da FUNPRESP-EXE e dos seus planos de benefícios.