Questões de Concurso Público INSS 2022 para Técnico do Seguro Social
Foram encontradas 120 questões
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá
exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente
de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora
do seu domicílio, quando necessário, assim como o
fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua
locomoção quando a perda ou redução da capacidade
funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do cumprimento do tempo de carência.
Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Situação hipotética: Haroldo se aposentou por tempo de contribuição em abril de 2018 e somente em setembro de 2022 constatou-se que o valor do seu benefício previdenciário estava sendo pago a menor desde a data da sua implantação. Assertiva: Nessa situação, não está prescrito o direito de Haroldo requerer a revisão do valor do seu benefício nem tampouco o pagamento das diferenças devidas a partir da sua implantação.
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.
Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva &
Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos
próprios da contabilidade da empresa as quantias
descontadas dos seus segurados, configurando com isso o
crime de sonegação de contribuição previdenciária tipificado
em artigo do Código Penal, razão por que contra ele foi
movida ação judicial. Assertiva: Nessa situação, se Mário
confessar espontaneamente o delito antes de proferida a
sentença pertinente e recolher integralmente o valor
sonegado, a sua pena será reduzida pela metade.