Questões de Concurso Público MC 2022 para Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2
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Caso seja determinado o fato gerador de um crédito a receber, independentemente da execução orçamentária, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa.
Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
Como o reconhecimento de uma obrigação de despesas com exercícios anteriores ocorre em exercício financeiro diferente do seu fato gerador, não é necessário que tais despesas sejam empenhadas no ano do seu pagamento.
Para serem pagas em exercícios seguintes, as despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, devem ser liquidadas.
Na elaboração do balanço orçamentário, os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária, para se compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, devem ser demonstradas no balanço financeiro.