Questões de Concurso Público Petrobras 2022 para Análise – Transporte Marítimo

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. 

No continente europeu, é mais comum a interveniência de associações que oferecem indicações de árbitros especializados na pacificação de conflitos entre empresas do setor marítimo, a partir da qual é gerada uma sentença arbitral estrangeira, cuja homologação, no Brasil, é atribuída ao Tribunal Marítimo. 

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. 

Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

A despesa decorrente de avaria simples na embarcação é suportada pelo proprietário da embarcação e, caso seja exclusivamente sobre a carga, é de responsabilidade do proprietário da carga afetada, ao passo que a despesa referente à avaria grossa é repartida, proporcionalmente, entre o proprietário da embarcação, o fretador e o proprietário da carga. 

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras, que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere do país que sedia a empresa estrangeira não participa do julgamento.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao salvamento da embarcação e da carga são consideradas simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.