Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual

Foram encontradas 18 questões

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Q1909189
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909189 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Embora se desdobre em três funções, o poder estatal é uno, indivisível e indelegável. 
Alternativas
Q1909190
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909190 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração. 
Alternativas
Q1909191
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Princípios da Administração Pública , Administração Indireta , Regime jurídico administrativo
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909191 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado. 
Alternativas
Q1909192
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909192 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado. 
Alternativas
Q1909193
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909193 Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público. 
Alternativas
Q1909197
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909197 Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade. 
Alternativas
Q1909198
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909198 Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo. 
Alternativas
Q1909215
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909215 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Alternativas
Q1909216
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909216 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas. 
Alternativas
Q1909217
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909217 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Alternativas
Q1909218
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909218 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras. 
Alternativas
Q1909222
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909222 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Alternativas
Q1909223
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909223 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Alternativas
Q1909224
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909224 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances. 
Alternativas
Q1909225
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909225 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis. 
Alternativas
Q1909226
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909226 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q1909227
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909227 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.  
Alternativas
Q1909260
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909260 Direito Administrativo
Acerca de materiais estocáveis, julgue o seguinte item.
Na administração direta, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E
11: C
12: C
13: E
14: E
15: C
16: C
17: C
18: C
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