Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual
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O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua duração tende a superar um exercício anual.
O orçamento de base zero é a técnica orçamentária por meio da qual, a cada exercício, o orçamento do exercício anterior é descartado, construindo-se novas projeções, tanto de despesa quanto de receita.
Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.
O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.
A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.
As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.
O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.