Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Contador

Uma inovação creditada ao PCASP, intrínseca à execução orçamentária/arrecadação da receita, é reconhecer os recursos do superávit financeiro como nova receita, uma vez que tais recursos são fontes para abertura de créditos suplementares e especiais. 

O PCASP vigente em 2022 está estruturado em quatro naturezas de acordo com as informações contábeis e em oito classes, sendo as contas contábeis identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos. 

O PCASP é uma ferramenta de consolidação de contas, de inovação na contabilidade aplicada ao setor público e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.  

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, exceto, às empresas estatais dependentes — empresas controladas por ente da Federação com maioria do capital social com direito a voto. 

Os códigos de grupos de contas contábeis — 1.1.1, 1.1.4 e 1.2.1 — fazem referência, respectivamente, às contas do PCASP denominadas caixa e equivalentes de caixa; investimentos e aplicações temporárias a curtíssimo prazo (vencimento em até 90 dias); e investimentos e aplicações temporárias a curto prazo (vencimento em até 360 dias).

A amortização da operação de crédito é um fato permutativo sob a ótica patrimonial, cujo lançamento no pagamento envolve um débito no passivo permanente (empréstimos e financiamentos) e um crédito ativo de curto prazo (caixa e equivalentes de caixa). 

Nas operações de crédito decorrente de assunção de dívidas equiparadas a operação de crédito, à inicial tem-se fato permutativo envolvendo duas contas de passivo: a débito, de incorporação de passivos; e a crédito, de obrigações de curto ou longo prazo.

O reconhecimento dos custos dos empréstimos tomados pela entidade, que, por decisão tardia, resolve usá-los com o propósito de tê-los no portfólio ativo qualificável, deve estar líquido de quaisquer receitas financeiras obtidas.

No crédito público, o empréstimo materializado, que é de fato antecipação de receita futura, dá origem à dívida pública em razão da insuficiência de caixa para saldar os compromissos no vencimento. 

Na extinção da dívida pública, o instituto da conversão diz respeito à quitação de uma dívida anterior por meio de uma nova operação de crédito.