Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal

Atos administrativos

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Regime jurídico administrativo

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Tributos Federais

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Impostos Estaduais

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Parte Geral

Direito das Obrigações

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Falência e Recuperação de Empresas

Direito da Propriedade Industrial

Títulos de Crédito

Direito Societário

Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Juizado Especial

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Proteção Contratual do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Práticas Comerciais

Prescrição e decadência

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Das relações laborais

Legislação do Município de Maringá

Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Legislação do Município de Maringá (Paraná)