Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2022 para Agente Comunitário de Saúde, Edital nº 1
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Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.
Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.
Com vista à inclusão social, o ACS deve, inicialmente, encorajar as pessoas com deficiência a participarem de atividades externas ao ambiente familiar, inclusive com outras pessoas com condições similares.
Em relação aos pacientes ostomizados, o ACS desempenha, essencialmente, a função de incentivo, embora também deva realizar o encaminhamento desses pacientes à unidade básica de saúde (UBS) em caso de sinais de infecções ou inflamações no sítio do estoma.
A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.