Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Fonoaudiologia

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988.

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.  

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

7 A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.