Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Geral
Foram encontradas 108 questões
Após a celebração do ajuste, a entidade privada sem fins lucrativos selecionada será denominada convenente.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.
O acordo que a autarquia pretende firmar é o convênio.
A autarquia agiu incorretamente, pois deveria selecionar projetos ou entidades por meio de licitação, e não de chamamento público.